Ministro Alexandre de Moraes manda arquivar inquérito de Fábio Faria

Em decisão publicada na última quinta-feira(16), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexndre de Moraes determinou o arquivamento de inquérito do Ministério Público Federal contra o deputado federal do Rio Grande do Norte, Fábio Faria (PSD). O MPF sustenta, a partir de acusações do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, que Fábio recebeu propina para financiamento de sua campanha eleitoral em 2014.

Na decisão, o ministro afirma que a menção feita pelo MPF ao deputado Fábio Faria por suposto envolvimento em esqueme de corrupção com o grupo JBS não sustenta a manutenção da competência do STF para análise do caso, uma vez que não foram apontados fatos novos que permitam a reabertura de inquérito arquivado anteriormente contra o parlamentar.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação em relação ao deputado federal Fábio Faria, “sem prejuízo de requerimento de nova instauração perante o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”.

Na mesma decisão, foi determinado ainda pelo ministro Moraes, o declínio de competência para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o inquérito envolvendo o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, por suposta prática de recebimento de vantagens indevidas e de prestação de informações falsas para fins eleitorais. As acusações contra o ex-ministros surgiram a partir de um termo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), Wesley Batista e Ricardo Saud.

No mesmo acordo, outro nome citado foi o do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, porém a decisão não deixa clara qual será o futuro de Robinson nesta investigação, visto que ao fim, as únicas determinações do ministro foram a de remessa imediata ao TRE/SP dos autos envolvendo Kassab; e o arquivamento das investigações envolvendo Fábio Faria.

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