O Ministério da Defesa vai alterar o texto da reforma da Previdência dos militares enviado ao Congresso na quarta-feira (20). A pasta não vai mais propor um mecanismo que incentiva militares a entrar para a política. O projeto de lei protocolado pelo governo Bolsonaro no Congresso previa a revogação de duas exigências atuais para os fardados com cargos eletivos, na Lei 6.880, de 1980.
Essa lei diz que o militar com menos de cinco anos de serviço e que concorresse a uma eleição seria “excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento de ofício”. Já o militar com mais de cinco anos de serviço que se candidatasse seria “afastado, temporariamente, do serviço”. Se eleito, seria “transferido para a reserva remunerada”.
Trocando em miúdos: o texto enviado ao Congresso dizia que era possível se candidatar e seguir na ativa ao mesmo tempo.
Ministério da Defesa recua e alterará reforma da Previdência dos militares publicado primeiro em: http://talesvale.blogspot.com
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