O ultrajante Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte, retroativo a 2015, está na mesa da Governadora Fátima Bezerra (PT).
A ilustre Governadora tem até o dia 20 de março (15 dias úteis desde a data de seu envio pela ALRN) para “canetar” o PL, sancionando ou vetando.
Corre a boca miúda que ela deverá sair pela tangente e não fará nem uma coisa nem outra.
Daí…
O PL voltaria para a ALRN para promulgação direta, sem que seja mais necessário sanção.
O desfecho sendo esse, o de sair pela tangente, a intenção de Fátima é não se comprometer com a pauta, que é vergonhosa e descabida. Ela quer sair ilesa dessa.
Mas…
Se ela fizer cara de paisagem e deixar que o PL retorne para a ALRN para promulgação, seria a mesma coisa de estar sancionando. Neste caso, a omissão não deixa de ser uma permissão. E o ônus seria somente do Legislativo e não do Executivo.
Vale lembrar que o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado no mesmo dia em que os deputados reconheceram a calamidade financeira do estado através de outra Lei.
Os sindicatos pressionam a governadora para vetar o PL, que mesmo ela sendo “coleguinha” deles, pretende cruzar os braços para deixar o presidente da ALRN promulgar e arcar sozinho com as responsabilidades do ato vergonhoso.
O SindSaúde é um dos que mais questionam a Lei, estando os servidores em greve pelos atrasos de seus salários.
Fátima prepara manobra que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para deputados publicado primeiro em: http://talesvale.blogspot.com
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