Crise: Governo do RN poderá pagar salários atrasados de servidores por meio de precatório

Após conseguir a liberação judicial para antecipar royalties do Petróleo deste ano, a governadora Fátima Bezerra poderá pagar os salários atrasados dos servidores do Estado por meio de precatório. A intenção do governo é utilizar esse recurso para pagar as aposentadorias e pensões atrasadas do Estado, de acordo com informações do secretário Aldemir Freire. Atualmente, há quatro folhas atrasadas para esses servidores: o 13º salário de 2017 e de 2018, novembro de 2018 e dezembro de 2018.

Fontes próximas de Fátima Bezerra garantem que a possibilidade de quitar as folhas em atraso se baseia em uma liminar do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de 2017 determinou que slários atrasados do Estado do Amapá de servidores deveria ser pago por precatório.

Na época, por entender que salários atrasados devidos a servidores públicos devem ser pagos em regime de precatório, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as decisões judiciais que impediam o repasse de verbas da União ao Estado do Amapá. 

Em sua decisão o ministro, afirmou que: "as ordens judiciais a quitação de pagamentos de empregados públicos devem se submeter ao regime de precatório previsto no artigo 100 da Constituição Federal".

Procurado pelo blog, o secretário Aldemir Freire não foi encontrado para comentar.

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