Monday, October 7, 2019

STF pode ter "saida" para não anular sentenças da Lava-Jato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 7 votos a 4, que o réu delatado deve falar por último no processo criminal.
Apesar disso, o critério para anulação das sentenças já confirmadas não foi definido. O STF se reunirá novamente nesta quinta-feira(10), para unificar o entendimento se o réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância, para ter direito ao benefício.

STF pode ter "saida" para não anular sentenças da Lava-Jato publicado primeiro em: http://talesvale.blogspot.com

No comments:

Post a Comment