Wednesday, October 23, 2019

Mesmo com intervenção, prédio da Casa do Estudante que deveria funcionar secretarias do Governo Estadual segue abandonado


Desde que a antiga Casa do Estudante do Rio Grande do Norte (CERN), em Natal, que passou por intervenção judicial e que culminou com o despejo de seus moradores, passado um ano após a referida intervenção, a situação do prédio histórico denominado pela governadora Fátima Bezerra(PT), de Emmanuel Bezerra dos Santos, que deveria acomodar secretarias do Governo Estadual continua o mesmo. Lixo, restos de galhos de árvores e plantas se  multiplicam pelo prédio que é tombado pelo Iphan. 

(Fotos mostram a situação em que se encontra o prédio mesmo após  a intervenção)



Em Março desse ano, a Justiça do RN determinou a saída de moradores da Casa do Estudante, mesmo alguns destes ter provado junto a justiça ser estudantes regulares.

O estudante Francisco Assis, que já foi vice-presidente da Casa, e é natural de Brejinho disse que ele e um grupo de ex-moradores continua buscando na justiça o direito de retornar à Casa do Estudante. "Eu e um colega de Currais Novos que cursa Direito, dentre outros, tivemos que morar na rua, fomos despejados e não tivemos direito de defesa", afirma.


Intervenção
Em outubro do ano passado, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante no estado. Foi nomeado um interventor e pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal só deveriam permanecer residindo na instituição quem comprovasse a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência.

O Ministério Público do Estado também solicitou em 2018 a dissolução da entidade para decretar a extinção dela. O MP pediu que fosse determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do estado.

Na decisão de acordo com o MP, a entidade não possuia recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados e nem muito menos a manutenção do prédio histórico onde fica situada sua sede.



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