'Efeito cascata': Reajuste a ministros do STF terá impacto de R$ 25,8 milhões anuais nas contas do RN

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a apreciação de projetos de lei que visam aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, os vencimentos dos membros da corte passarão de R$ 33 mil para R$ 39 mil, assim como o salário do cargo de procurador-geral da República. Com o chamado “efeito cascata”, o Judiciário do Rio Grande do Norte terá um aumento de aproximadamente R$ 25,8 milhões por ano.

Caso o aumento aprovado pelo Congresso Nacional, os desembargadores do Rio Grande do Norte terão o salário-base saltando de de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. Além deles, também terão aumentos membros do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, com a mudança do teto do funcionalismo. (Veja valores no fim da matéria).

A proposta de reajuste para os ministros do STF é 16,38%. O salário passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, ficando estabelecido o novo teto do funcionalismo público no Brasil. O que pode acarretar um aumento de R$ 6 bilhões nos gastos do país com o efeito cascata.

Esse efeito acontece porque o reajuste permite que membros do Judiciário dos estados aumentem os salários. Quem é do Tribunal de Justiça tem o salário aumentado automaticamente. Desembargadores recebem 90% do salário dos ministros do STF. Essa porcentagem vai caindo de acordo com o nível de magistratura do membro. Para haver a “cascata” nos outros órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas, é necessário que projetos de lei sejam enviados à Assembleia Legislativa.

Gastos no RN

Somente no Tribunal de Justiça, os gastos serão de R$ 97.506.659 por ano com os salários dos 247 membros. O número representaria um acréscimo de R$ 13,7 milhões em relação aos valor gasto atualmente. Esses valores, no entanto, não levam em conta as contribuições previdenciárias, por exemplo, que podem fazer com que os gastos sejam superiores.

O Ministério Público do Estado, por outro lado, poderá gastar R$ 11,4 milhões a mais por ano. Isso dá um total de R$ 81.273.830 gastos com salários. Ao todo, são 211 membros no órgão estadual.

O Tribunal de Contas do Estado, que também teria que enviar projeto à Assembleia Legislativa para ter aumento, conta com sete conselheiros e seis procuradores. Todos recebem o teto do funcionalismo estadual, de R$ 30,4 mil. Com aprovação do reajuste, o salário passa a ser de R$ 35,4 mil. Em um ano, isso representa R$ 5.532.115, aproximadamente R$ 800 mil a mais do que os gastos atuais.

Servidores do Executivo também se beneficiam com o aumento do teto do funcionalismo. Isso porque há servidores que ganham acima do atual teto de R$ 30,4 mil, mas que são alvos do “abate-teto”, reduzindo os gastos. Com a ampliação para R$ 35,4 mil, o “abate-teto” será menor. 

Procurada pela reportagem do Blog para ser questionada quantos servidores ganham acima do teto, a Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos não respondeu as ligações.

Projeção 

Tribunal de Justiça

Desembargador:

Salário atualizado: R$ 35.462,27

Número de desembargadores: 15

Valor total/mês: R$ 531.934,05

Juiz de 3ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 33.689,15

Número de juízes: 158

Valor total/mês: R$ 5.322.885,7

Juiz de 2ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 32.004,70

Número de juízes: 32

Valor total/mês: R$ 1.024.150,4

Juiz de 1ª Entrância:

Salário atualizado: R$ 30.404,47

Número de juízes: 22

Valor total/mês: R$ 668.898,34

Juiz Substituto:

Salário atualizado: R$ 28.884,24

Número de juízes: 20

Valor total/mês: R$ 577.684,8

Sem o reajuste, o TJ gasta com salário-base, por mês, R$ 6.981.916,95.

Com o reajuste, o TJ gastará com salário-base, por mês, R$ 8.125.554,94

Tribunal de Contas do Estado

Conselheiros e procuradores:

Salário: R$ 35.462,27

Número: 13

Valor total/ano sem reajuste: R$ 4.753.493,16

Valor total/ano com reajuste: R$ 5.532.115,33

Ministério Público do Estado

Procuradores de Justiça

Salário atualizado: R$ 35.462,27

Número: 17

Valor total/mês: R$ 602.858.59

Promotor de Terceira Entrância

Salário atualizado: R$ 33.688,92

Número: 98

Valor total/mês: R$ 3.301.514,00

Promotor de Segunda Entrância:

Salário atualizado: R$ 32.004,69

Número: 45

Valor total/mês: R$ 1.440.211,40

Promotor de Primeira Entrância:

Salário atualizado: R$ 30.404.47

Número: 35

Valor total/mês: r$ 1.064.156,45

Promotores de Justiça Substituto

Salário atualizado: R$ 28.884,24

Número: 21

Valor total/mês: R$ 606.569,04

Sem o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês, R$ 5.819.573,15

Com o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês, R$ 6.772.819,23

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