Saturday, June 1, 2019

Para facilitar aprovação no Congresso, servidores de estados e municípios vão ficar de fora da reforma da Previdência


O Globo — Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios da proposta de mudança nas regras de aposentadoria. A medida visa a facilitar a aprovação da reforma no Congresso, diante da resistência dos parlamentares, apesar do cenário de grave crise fiscal nos estados.

Todos os estados apresentam déficit nos seus regimes próprios de previdência e vários não têm dinheiro sequer para pagar aposentados e folhas de salário. Os governadores interessados em aderir a regras propostas na reforma terão de aprovar as mudanças por meio de lei ordinária em assembleia.

Com a previsão de entrega do relatório na próxima semana, o relator deve alterar outros pontos no texto, relacionados principalmente a pensões e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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