Monday, December 3, 2018

STJ julga ações de Robinson e Lula dia 05


Antes de deixar a cadeira de governador em 31 de dezembro, Robinson Faria vai travar mais uma batalha na Ação Penal 880 que responde com outros dois réus à acusação de organização criminosa, proposta pelo Ministério Público Federal. O processo, com relatoria do ministro Raul Araújo, está na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no dia 05 de dezembro.

Na mesma Sessão Ordinária será julgado o Agravo Regimental que tem como réu o ex-presidente Lula e a destinação de bens que deveriam ser incorporados ao patrimônio da Presidência da República.

Os advogados do ex-presidente insistem no argumento de que o juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR não detém competência para proferir decisões a respeito do acervo presidencial.

Neste caso, a relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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