Wednesday, July 10, 2019

Relator dobra fundo eleitoral para 2020

Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até R$ 3,7 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País. O acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele incluiu no texto do projeto a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo eleitoral em 2020. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais. Estas emendas passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.

O relatório de Cacá Leão destina 1% da receita corrente líquida para as emendas de bancada – mais do que o 0,8% aprovado na PEC – e destina 44% deste valor para o fundo eleitoral, o que daria cerca de R$ 3,7 bilhões. No ano passado, a regra previu que 30% do valor destinado às emendas iriam para o fundo, o que somou R$ 1,7 bilhão.


“Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, afirmou Leão.

Fundo. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos envolvendo doações para candidatos via caixa 2, como o mensalão e a Lava Jato.

Composto por recursos do Orçamento Geral da União, o fundo destina valores para partidos políticos, que repassam a seus candidatos.

As siglas, porém, precisam seguir alguns critérios. A Justiça Eleitoral exige, por exemplo, que 30% do total dos recursos do fundo repassado aos diretórios partidários seja reservado para o financiamento de campanhas de mulheres.

A Polícia Federal investiga um suposto esquema de utilização de candidaturas laranjas para cumprir a regra e acessar recursos do fundo. Em junho, dois ex-assessores e um auxiliar do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foram presos em meio à apurações de irregularidades envolvendo os repasses feitos pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a candidatas.

*Com informações do Estadão 

Relator dobra fundo eleitoral para 2020 publicado primeiro em: http://talesvale.blogspot.com

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