Estratégia para venda das distribuidoras de gás da Petrobras sai em 30 dias

A Petrobras deve divulgar em um mês a estratégia para a venda de participações nas distribuidoras de gás natural no país. A informação é do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, ao sair da assinatura do Termo de Compromisso de Cessação fechado nesta segunda-feira, 8, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Em 2015 a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro para a Mitsui, que já era sócia em diversas distribuidoras. O grupo japonês tinha participação direta em oito distribuidoras locais, em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe. Com a aquisição de 49% da Gaspetro, entrou em outras 11 distribuidoras.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, acredita que o Termo de Compromisso resolverá os principais problemas estruturais do mercado de gás natural. “O presente acordo amplia o acesso a mais uma importante fonte de insumos relativos ao mercado de gás natural de modo a torná-lo mais atrativo – e menos concentrado –, e de maneira a permitir a entrada, nesse setor crucial da economia brasileira, de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais nos parâmetros da regulação vigente”, afirmou Barreto.

O acordo, aprovado por unanimidade pelo Cade, prevê a que a Petrobras venderá até 2021:

Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%;

Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%;

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e

participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras

A estatal também se comprometeu:

negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento,

não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo, e

arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia.

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