O presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire (PP) afirmou que a Casa não vai mais votar qualquer projeto de licitação para o transporte público da capital enviado pelo Executivo. Os vereadores aprovaram em dezembro de 2018 um projeto de lei definindo as regras para a concorrência pública incluindo 20 emendas à proposta original.
Na primeira licitação, realizada em 2017, nenhuma empresa apareceu, uma forma de pressionar a Câmara e a prefeitura a mudar as regras. Caso a nova concorrência seja deserta, Freire adiantou à agência Saiba Mais que não vai levar nenhuma nova proposta para o plenário da Casa:
– A licitação de transporte já foi votada. O meu entendimento é muito claro. Não aceito mais essa licitação na Casa. Essa licitação é do poder Executivo. E toda vez que essa licitação chega na Câmara, está desgastando a Casa. E se for assim, toda licitação da prefeitura terá que passar pela Câmara. O próprio Ministério Público comunga com esse pensamento, que é uma coisa “interna corpus” do Executivo. Então espero que essa licitação, que votamos no final do ano, não dê deserta para que ela não tenha que votar para a câmara. Porque nos dois anos em que eu estiver na presidência, não vou trazer essa votação para o plenário.
Plano diretor chega até maio
Questionado sobre a votação do Plano Diretor de Natal, prevista para 2019, Paulinho Freire informou que a Casa espera a proposta da prefeitura de Natal até maio. A partir daí, os vereadores devem iniciar uma série de debates e audiências públicas.
– Esperamos receber até maio do Executivo para fazer uma pauta de debates e que não se cometam erros no plano diretor. Será um plano equilibrado, que contemple a preservação e o desenvolvimento, que significa geração de emprego e renda. Faremos um debate rico de ideias, chamando todos os segmentos interessados”, afirmou.
Câmara de Natal não aceita mais votar licitação dos transportes publicado primeiro em: http://talesvale.blogspot.com
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