Medicina do trabalho: conheça os requisitos legais!

Veja como a presença do profissional de medicina do trabalho é indispensável para o cumprimento dos requisitos legais de segurança nas empresas.

Em 1950, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceram que o objetivo da saúde ocupacional seria a adaptação do ambiente de trabalho ao trabalhador e dele à função que exerce.

Porém, no Brasil, somente no final da década de 1960 a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) passou a regulamentar especificamente a medicina do trabalho.

A CLT estabelece as diretrizes para proteção e promoção da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador, bem como os deveres de seu empregador.

Interessado em saber quais requisitos legais as empresas devem atender se adequarem à legislação brasileira? Confira esse post!

O que é medicina do trabalho?

Como especialização da área médica, a medicina do trabalho visa: prevenção de acidentes e doenças; acompanhamento e promoção da saúde e do bem-estar; e continuidade da capacidade produtiva do trabalhador, de suas famílias e da comunidade.

Ainda tem como objetivo assegurar ou proporcionar a melhoria contínua das condições de saúde do trabalhador, propiciando relações interpessoais e ambientes de qualidade.

O que são os requisitos legais?

Requisitos legais são regras jurídicas que são descritas e têm caráter de obrigatoriedade. São elas: leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, entre outras.

Como forma de garantir que os objetivos da medicina do trabalho sejam minimamente garantidos, ao contratar profissionais sob o regime da CLT, as empresas devem cumprir alguns requisitos legais gerais.

São eles:

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

Cada Norma Reguladora (NR) da segurança e medicina do trabalho estabelece uma série de medidas e procedimentos a serem cumpridos, de acordo com a especificidade do setor do qual tratam.

Portanto, cada organização deve se adequar à NR ou ao conjunto de NRs que faz referência às especificidades da sua cadeia produtiva.

Atualmente, temos 36 NRs em vigência. Dizem respeito à medicina do trabalho: 07, 15, 16, 20, 32 e 36.

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

Cabem aqui medidas com intuito de:

• alertar e prevenir sobre comportamentos de risco e atos inseguros no desempenho da função;
• divulgar as obrigações e as proibições que os empregados devem conhecer e cumprir;
• determinar e divulgar as ações e os procedimentos a serem adotados em caso de doenças ou acidentes do trabalho; e outras.

Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente

Pois estas devem apresentam caráter mais restritivo que a legislação federal.

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

A obrigatoriedade do cumprimento de tais requisitos e os desdobramentos decorrentes deles — a elaboração de medidas de prevenção e controle, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) — torna necessária a participação de um profissional especializado em medicina do trabalho durante o processo de adequação das empresas à legislação.

Como um curso de pós-graduação em Segurança do Trabalho pode ser o que você procura? 

A especialização em Segurança do Trabalho da Unisul tem duração total de cinco semestres e conta com uma carga horária de 690 horas, o que a caracteriza como uma pós-graduação lato sensu, segundo o Ministério de Educação.

Pensando na praticidade e na qualidade do curso, as aulas ocorrem quinzenalmente de forma presencial e são lecionadas por docentes com vasta experiência na área.

Além disso, para reforçar e incentivar os conhecimentos práticos, equipamentos de medição de riscos ambientais estão disponíveis para os alunos no Laboratório de Ergonomia e Segurança do Trabalho.

Onde poderá atuar como especialista?

Apesar de a demora do Brasil em se desdobrar sobre o assunto, a CLT estabelece a obrigatoriedade da medicina do trabalho permear todos os segmentos empresariais.

Desse modo, o profissional especializado pode não só auxiliar na adequação de uma empresa, mas em processos de certificação, fiscalização e auditorias, tanto relacionadas ao trabalhador quanto ao ambiente de trabalho.

Portanto, os profissionais especialistas em segurança do trabalho podem apoiar as empresas a alcançarem os requisitos legais. Assim, além de segurança jurídica, as organizações terão maior confiabilidade. Também minimizarão a significativamente as despesas que surgem como consequência dos acidentes.

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