Câmara de São Rafael aprova Projeto de Lei que proíbe blitz no município

AGORA VAI!
A Câmara Municipal de São Rafael aprovou um Projeto de Lei no último dia 13 de junho,  que proíbe 'blitz do IPVA' em todo o território do município. Confira;

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O lobby de Antenor

Procurador aposentado, o vice-governador Antenor Roberto(PCdoB), faz lobby pela aprovação do reajuste de 16% aos Procuradores do Estado.

Deputados têm sido sondados.

A votação acontece na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa e ogoverno  já tem como certo a aprovação. 

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Passou despercebido visita de Flávio Dino ao RN...

No dia em que Policiais militares e bombeiros protestavam em frente à Governadoria, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fazia uma visita a governadora Fátima Bezerra (PT). Visita  que passoh a despercebido de grande parte da imprensa potiguar. 

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"Acabou a trégua”, diz presidente do SINSP/RN

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira (17) os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

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Justiça bloqueia bens de vereador e ex-vereador de Natal

Em caráter liminar, a Justiça potiguar em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens do vereador de Natal Dinarte Torres (PMB) e do ex-vereador Assis Oliveira por desvios da verba dos gabinetes dos dois.

Dinarte Torres, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas. As cifras correspondem ao total dos desvios, em 2011, acrescido de juros e correção monetária.

A indisponibilidade dos bens atende ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Segundo apurado pelo MPRN, os vereadores atuavam em conluio com Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, através da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, e de outras empresas recrutadas pelo grupo.

Conforme comprovado nas investigações, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora, era quem montava as prestações de contas com inclusão de notas fiscais “frias”, as quais eram emitidas por empresas a ela pertencentes e por pessoas jurídicas por ela arregimentadas. Assessores parlamentares municipais recebiam o adiantamento da verba por meio de conta bancária e emitiam cheques para pagar as supostas despesas de cada gabinete. Esses assessores e os próprios parlamentares atestavam falsamente como recebidos ou prestados os respectivos materiais e serviços para o gabinete.

O MPRN concluiu que no gabinete de Francisco de Assis Oliveira foram fraudados 32 títulos de crédito (dos 36 títulos apresentados nas prestações de contas do ano de 2011), gerando um desvio de recursos públicos municipais na ordem de R$ 135.871,23, sendo que 89% dos cheques foram efetivamente destinados a Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, tendo sido sacados por um motoqueiro e ASG empregados da contadora.

No caso do gabinete de Dinarte Torres Cruz, foram manipulados de forma artificial sete títulos de crédito com notas fictícias em prestações de contas oficiais para ludibriar qualquer controle nas contas apresentadas à Câmara Municipal, desviando o montante de R$ 33.920,00.

Portal no Ar
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Preocupado com a greve da PM, prefeito de Natal define estratégia para reforçar segurança pública na capital

Logo diante das primeiras notícias da paralisação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, convocou uma reunião na manhã desta segunda-feira com vários auxiliares.

Ao lado da delegada Sheila Maria Freitas, titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) de Natal; Elequicina Maria dos Santos, secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU); Paulo César Medeiros, secretário Chefe do Gabinete Civil e do Comando da Guarda Municipal.

A intenção do prefeito é definir uma estratégia de ação no auxílio à segurança pública de Natal, diante da paralisação da PM. “Vamos manter um gabinete de acompanhamento da crise e contato permanente com o Ciosp para uma atuação integrada e reforçar a segurança nos terminais e corredores de ônibus”, explicou Álvaro.

Blog do FM

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VÍDEO: PMs e Bombeiros protestam em frente a Governadoria por correção salarial

Policias militares e bombeiros se concentram em paralisação em frente a sede do Governo do Estado. O movimento paredista está ocorrendo em todo o Estado nesta segunda-feira, 17.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “tentamos de todas as formas, porém o Governo continua resistindo com a alegação da crise fiscal, mas que só existe para alguns setores”, expõe.

O déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos, argumenta o presidente. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, e, ainda, o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

Veja vídeo do momento do protesto:

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