Beto Rosado diz que Fátima Bezerra não tem “perfil” para resolver crise no Estado

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), reeleito para o cargo após recontagem feita pela Justiça Eleitoral, disse nesta quarta-feira, 19, que a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não tem “perfil” para adotar medidas de gestão que, na avaliação dele, são necessárias para ajustar as finanças do Estado.

Em entrevista à 96 FM, o parlamentar afirmou que o Estado “não está bem” economicamente, com déficit fiscal de aproximadamente R$ 100 milhões por mês e com poucos recursos no fundo previdenciário.

“Para solucionar essa questão, o governo tem de adotar medidas difíceis, de enxugamento da máquina pública. Não vejo muito esse perfil na candidata que ganhou, Fátima Bezerra. Acho até que ela pode fazer um bom governo, mas não visualizo hoje um horizonte muito aberto”, afirmou.

(Agora RN)
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Ministério Público Eleitoral protocola investigação Judicial Eleitoral contra 23 deputados do RN

O Ministério Público protocolou na manhã desta quarta-feira(19) uma ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre doação de ambulâncias contra 23 deputados estaduais.

Dos 24 deputados estaduais que compõe à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apenas o deputado Fernando Mineiro(PT) ficou de fora da investigação.

15 parlamentares foram reeleitos.

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Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio sobre prisões após 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio.

A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019.

O presidente do Supremo afirma que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello na ADC número 54, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.

“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”, afirma Dias Toffoli na decisão.

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PGR pede anulação de decisão de soltar condenados em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública.

No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli nesta terça-feira.

As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente.

Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como "muito abrangente". Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.

A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio "terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país", cita.

Soltura

O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. "Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decidiu.

(Estadão Conteúdo)


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Marco Aurélio Mello: "Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão deve ser cumprida"

Do Ministro do STF, Marco Aurélio Mello em entrevista agora a pouco: "Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão deve ser cumprida".

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Juiz nega Mandado de Segurança a Sandro Pimentel

O deputado estadual eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Sandro de Oliveira Pimentel não poderá ser diplomado por decisão do Juízo Eleitoral. A medida é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato, por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97).

Embora o deputado eleito tenha ingressado com um mandado de segurança para reverter a decisão, o pedido foi negado pelo juiz eleitoral Glauber Pessoa Alves, nesta quarta-feira, 19.

De acordo com a representação, durante a campanha, Sandro Pimentel incorreu em condutas graves como o descumprimento do prazo para entrega de relatórios financeiros e recebeu doações de pessoas físicas sem ser por transferência bancária, método que permite a identificação do doador, como forma de impedir arrecadações de fontes ilícitas.

“A análise técnica das contas prestadas pelo representado relativas ao pleito de 2018 permite identificar pontualmente irregularidades de grande relevância e gravidade, o que configura ilicitude na arrecadação e gasto eleitoral”, destaca o procurador da República Fernando Rocha que ingressou com a representação.

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Equipe da Lava Jato em Curitiba critica duramente decisão de Marco Aurélio

A equipe da operação Lava Jato em Curitiba criticou duramente nesta quarta-feira decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender prisões de condenados em segunda instância, afirmando que ela é "absolutamente equivocada" e "consagra a impunidade".

"Nós entendemos ainda que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade, ela consagra a impunidade." Dallagnol afirmou confiar que a decisão de Marco Aurélio será revertida "em tempo hábil".

O procurador disse ainda que a liminar atinge muitas pessoas, e o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba, é uma "ilustração" de uma decisão de efeitos "catastróficos".

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